A Prefeitura de Marília publicou, no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), dois novos Termos de Acordo para parcelamento da dívida do município com o Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília), totalizando cerca de R$ 37 milhões. O montante considera os valores de R$ 23.300.737,29 e de R$ 9.716.482,29, referentes a débitos não pagos pelo município e pelo extinto Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
A dívida da prefeitura é consolidada, de acordo com o Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios) do Tesouro Nacional, em R$ 1.376.066.488,44. A estimativa, entretanto, é que o valor ultrapasse R$ 1,5 bilhão, chegando próximo ao Orçamento de 2025, de R$ 1,7 bilhão. Nesse contexto, o Ipremm é o maior credor da cidade de Marília, com valores que batem a expressiva cifra de R$ 557,4 milhões, o que representa mais de um terço do total do rombo nos cofres públicos.
Os parcelamentos foram aprovados pela Câmara, em março deste ano, e a primeira parcela vence no dia 10 de janeiro de 2025, ficando para a gestão de Vinicius Camarinha. Os acordos envolvem contribuições previdenciárias patronais, não repassadas durante o ano de 2023, incluindo o décimo terceiro salário. Serão 60 parcelas mensais, que juntas somam R$ 616.900,00, sendo R$ 455.012,29 de um acordo e R$ 161.941,37 de outro. O pagamento terá o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia, ou seja, no caso de não pagamento das parcelas, os valores serão descontados do montante ao qual Marília tem direito dentro do Fundo.
Além disso, segundo observação da Matra (Marília Transparente), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem alertado para os riscos de um parecer desfavorável em relação às contas públicas do município.
