A decisão que suspendeu processos licitatórios milionários que seriam herdados pela próxima administração, que assume em janeiro de 2025, pode ganhar novos capítulos e ter valor embargado aumentado em R$ 7,4 milhões, elevando o total para mais de R$ 90 milhões. No último dia 1º, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, concedeu tutela de urgência e suspendeu 16 certames, que juntos somam R$ 82,6 milhões. Manteve processo para a aquisição de cartilhas de combate à dengue, que agora é incluído em embargo apresentado pelo jurídico do prefeito eleito, Vinicius Camarinha, assim como certame relacionado à Copinha 2025. Até o fechamento desta matéria não havia nova decisão da Justiça.
Conforme a justificativa para pedido de suspensão do processo 108/2024, relacionado à dengue, o corpo jurídico do prefeito eleito alega que a confecção de cartilhas preventivas irá gerar pouca efetividade, o que retira a necessidade imediata. Atual gestão quer gastar R$ 6,7 milhões com o projeto “Todos contra a dengue”. “Melhor seria se esses valores fossem destinados, na próxima gestão, para o combate efetivo da dengue, com fiscalizações, compra de materiais, produtos de combate, entre outros. Logo, a mera confecção de cartilhas causa baixo impacto de prevenção, com a manutenção da violação da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal].”
Além deste processo, Vinicius pede a suspensão do certame aberto nesta semana para serviços de hospedagem e alimentação destinadas à 55ª Copa São Paulo de Futebol Junior 2025. Neste caso, o valor que Daniel Alonso quer gastar é de R$ 621,9 mil. De acordo com a equipe jurídica de Vinicius Camarinha, licitação tem os mesmos vícios que as já suspensas por ordem judicial e insiste nas violações do artigo quatro da LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
DESCUMPRIMENTO /Mesmo com a decisão judicial para a suspensão da concorrência 005/2024, a prefeitura assinou no último dia 1º (mesma data da concessão da liminar), contrato com empresa para fornecimento de material e mão de obra para construção do Parque do Vale dos Dinossauros. O contrato tem vigência de 180 dias e valor de R$ 509,7 mil. Conforme apurou o O DIA, a Prefeitura de Marília se ampara na justificativa de que recurso para a obra é via Estado e não prejudicaria o próximo governo.
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que iria acionar o departamento jurídico para um posicionamento, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.
