A transição de governo em Marília começa nesta sexta-feira (1°), às 15h, com uma reunião entre os representantes da atual gestão e do prefeito eleito, Vinicius Camarinha, acertada pelo coordenador Rafael Takamitsu. O processo é assegurado por lei e já pode ser iniciado no dia seguinte à eleição. Devido à falta de movimentação, o processo, que poderia ter começado já no dia 7 de outubro, se arrastou por três semanas.
Vinicius Camarinha demonstrou apreensão com a morosidade do atual governo em estabelecer um calendário para início dos trabalhos e protocolou um ofício na prefeitura, no último dia 16, pedindo celeridade. “Conhecendo a realidade por qual passa a administração municipal, poderemos agilizar decisões e serviços e colocá-los em prática, já no início do nosso governo, atendendo à população da melhor maneira possível e nas áreas de maior prioridade, como a Saúde”, diz o texto.
Quase duas semanas depois, no dia 29 de outubro, os membros da equipe de transição de Daniel Alonso realizaram um reunião onde alegam, em ata, que não foram notificados de nenhum pedido de “informações, documentos ou pedido formal de reunião”. Participaram do encontro o chefe de gabinete Levi Gomes, o procurador Alysson Alex e os secretários Ramiro Bonfietti e Cássio Luiz.
TRANSIÇÃO /O tema é tão importante que o governo federal disponibiliza diversas informações e um manual de orientação. Segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais, “uma boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos”.
Pelas regras, a gestão atual deve apresentar diversos relatórios, como a situação financeira do município, de contratos, bens e patrimônio, estrutura funcional, além de levantamento de assuntos que sejam ou possam resultar em processos judiciais ou administrativos. As principais ações, projetos e programas em execução, interrompidos, finalizados ou que aguardam implementação, também devem possuir relatório.
Deverão fazer parte de documentação específica os atos expedidos no ano eleitoral que tratem de reajuste de vencimentos, nomeações, admissões, contratação ou exoneração de ofício, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público.
