No início de abril, estão previstas as primeiras fiscalizações do protocolo Não se Cale em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos de todo o estado. As ações serão realizadas pelos Procons (Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor) dos municípios.
O protocolo foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. “É preciso lembrar que o objetivo do protocolo Não se Cale não é penalizar os setores de bares, restaurantes e afins, nem aqueles que atuam nesses locais, mas sim estabelecer uma parceria para que as mulheres que frequentam e trabalham nesses locais possam sentir-se protegidas”, destaca a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Sonaira Fernandes.
O Procon estadual já vem realizando ações de orientação sobre o protocolo em diversos estabelecimentos, recomendando que os colaboradores desse segmento façam a capacitação gratuita oferecida pela Secretaria de Políticas para a Mulher. É necessário também que os locais sejam adequados para atenderem às normas do Não se Cale, com sinalização visível e espaços para atendimento. A partir do primeiro trimestre deste ano, quem não estiver preparado poderá ser multado.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente com valor unitário de R$ 34,26.
