A Prefeitura de Herculândia publicou edital de credenciamento vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026 e ao Processo Licitatório nº 339/2026 para contratação de empresas ou cooperativas especializadas no transporte intermunicipal de pacientes. O contrato terá vigência de 12 meses e valor estimado em R$ 924 mil.
De acordo com o edital, o serviço poderá ser realizado por veículos próprios, locados ou vinculados a aplicativos de transporte, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O modelo adotado prevê a formação de cadastro com múltiplos prestadores habilitados, permitindo que a administração acione a empresa disponível no momento da necessidade.
Segundo a justificativa apresentada no termo de referência, a contratação busca garantir o acesso da população a atendimentos de saúde não oferecidos no município. Consultas especializadas, exames, tratamentos e procedimentos hospitalares realizados em cidades vizinhas dependem do transporte de pacientes, considerado essencial para assegurar a continuidade do atendimento médico.
O documento aponta ainda que a frota municipal nem sempre consegue atender integralmente a demanda devido à limitação de veículos e motoristas, além de situações como manutenção, rotas simultâneas, atendimentos emergenciais e aumento temporário da procura. Nessas situações, a ausência de transporte pode provocar atrasos, remarcações de procedimentos e prejuízos ao tratamento dos pacientes.
O edital prevê que os serviços sejam distribuídos entre os credenciados por meio de rodízio ou sorteio, conforme critérios definidos pela administração municipal. A proposta, segundo o termo de referência, busca garantir maior flexibilidade operacional, continuidade do atendimento e redução do risco de desassistência em casos de indisponibilidade de um único prestador.
Ainda conforme o documento, os pagamentos serão realizados de acordo com a efetiva utilização dos serviços, permitindo adequação da contratação à demanda real e melhor aproveitamento dos recursos públicos. A administração municipal também destaca que o modelo amplia a competitividade entre prestadores e acompanha a dinâmica atual do setor de mobilidade, sem deixar de exigir condições adequadas de segurança, documentação e qualidade no transporte dos pacientes.
