A Prefeitura de Herculândia definiu servidores responsáveis por acompanhar e fiscalizar parcerias mantidas com organizações da sociedade civil, incluindo a Apae e o Hospital Beneficente São José de Herculândia. A medida busca reforçar o controle sobre a execução dos serviços, o cumprimento das metas e a aplicação dos recursos públicos repassados às entidades.
As definições constam nos Decretos nº 49 e nº 50, ambos de 22 de junho de 2026, que tratam da Comissão de Monitoramento e Avaliação e da designação de gestoras para parcerias específicas celebradas pelo município, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
O Decreto nº 49 designa os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar as parcerias firmadas entre a administração municipal e organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração e termos de fomento.
Foram designados para compor a comissão Marlene dos Santos Diniz, técnica da Secretaria de Educação, como presidente; Celi Tamashiro Fushimi, fisioterapeuta, como membro; e João Aparecido da Silva, contador, também como membro.
De acordo com o decreto, a comissão deverá acompanhar a execução das parcerias, fiscalizar as atividades desenvolvidas e emitir relatórios, pareceres e demais documentos necessários ao cumprimento da legislação. O texto também revoga as Portarias nº 195/2025 e nº 202/2025.
Já o Decreto nº 50 nomeia gestoras para acompanhar parcerias específicas. Denise Palomo, diretora de escola, foi designada para a parceria entre o município e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Camila Ferreira de Sousa Nascimento, agente comunitário de saúde, ficará responsável pela parceria com o Hospital Beneficente São José de Herculândia.
As gestoras deverão acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias, informar eventuais fatos que possam comprometer atividades ou metas e comunicar indícios de irregularidades na gestão dos recursos. Também caberá a elas emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas final.
Na prática, os decretos estabelecem quem será responsável por verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades e o uso dos recursos públicos nas parcerias mantidas com a Prefeitura.
