Câmara Municipal e Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília) enfrentam um impasse em relação à modificação de horário de funcionamento das lojas durante o mês de dezembro, sugerida pelo vereador Agente Federal Junior Féfin, autor do Projeto de Lei Complementar n° 24/2024, cuja votação foi adiada na última sessão ordinária. Para tanto, o texto prevê a alteração do Código de Posturas do Município de Marília (Lei Complementar n° 13/1992).
A proposta do vereador permite que os estabelecimentos varejistas funcionem, independente de solicitação de licença especial, das 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 18h, aos sábados, no período de 10 até 23 de dezembro. Na véspera do Natal, dia 24, a previsão é de abertura das 9h às 13h. Os comerciantes que preferirem não abrir as lojas no período noturno, entretanto, poderão cumprir horário das 8h às 18h, ainda de acordo com a propositura.
Duas modificações causaram reação nos lojistas: abertura das lojas em horário especial somente a partir do dia 10 de dezembro, e não mais no quinto dia útil, sob o argumento de que o movimento de consumidores nesse intervalo não é significativo; fechamento das lojas na véspera de Natal às 13h e não mais às 17h, como nos anos anteriores. A justificativa do vereador tem olhar voltado para os trabalhadores do comércio que enfrentam uma jornada exaustiva, e com a adequação dos dias e horários o objetivo é inserir nova prática, mais objetiva.
No entanto, o PL enfrenta resistência da Associação Comercial e de Inovação de Marília, que se reuniu com o vereador Féfin para apreciar melhor a proposta e debater alternativas. “Nossa intenção é ampliar a discussão e levar mais subsídios ao autor do Projeto de Lei”, disse o presidente da associação comercial mariliense, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
Segundo ele, a modificação causará complicações na comunicação e publicidade do calendário do principal mês do varejo nacional, uma vez que a associação distribuiu 10 mil exemplares do calendário em janeiro, além de toda a programação feita com base no até então funcionamento do comércio em dezembro. “A mudança repentina este ano, caso a lei seja aprovada, trará prejuízos financeiros, alteração de planejamento, mudança de comportamento e queda no faturamento das vendas”, afirmou Carlos. “Será um transtorno muito grande qualquer modificação para este ano”, complementou o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, também presente no encontro realizado na Câmara Municipal.
Para Carlos Jorge, até a próxima sessão do Legislativo, quando o texto volta à pauta de votação entre os vereadores, é preciso analisar melhor o que resultará na aprovação da lei, caso aconteça. “A discussão é sadia, lamento a pressa, pois poderíamos aproveitar a situação e conversar sobre este e outros assuntos relacionados ao Código de Posturas do Município que precisa ser atualizado num todo, e não em partes”, comentou o presidente da Acim.
