A contratação dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa, divulgados também dentro da programação do Marília Rodeo Music e contratualmente vinculados à 1ª AgroFood Show, passou a ser discutida na Justiça após ação civil pública ajuizada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A Promotoria questiona o uso de R$ 2,2 milhões de recursos municipais nas duas apresentações, mas o pedido de suspensão imediata dos pagamentos foi negado pela Vara da Fazenda Pública de Marília.
Gusttavo Lima foi contratado por R$ 1,5 milhão e tem apresentação prevista para esta quinta-feira (17). Já Maiara & Maraisa foram contratadas por R$ 754 mil, com show marcado para o sábado (19).
A ação foi proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Marília contra o Município e as empresas responsáveis pelas apresentações. O MP não pediu o cancelamento dos shows, mas a suspensão dos efeitos financeiros dos contratos, com a interrupção de pagamentos e outras obrigações de custeio público.
Na ação, o Ministério Público cita a situação fiscal do município e alertas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ao questionar as contratações. A Promotoria também menciona decreto que abriu crédito suplementar de R$ 2,285 milhões, com remanejamento de recursos que incluíram dotações de outras secretarias. Outro ponto levantado pelo MP diz respeito às informações divulgadas anteriormente sobre o custeio do evento, já que uma publicação oficial indicava que a estrutura e os shows seriam oferecidos pela empresa responsável pela exploração comercial.
Ao analisar o pedido, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz considerou o contexto financeiro apresentado no processo, mas entendeu que cabe ao Poder Executivo definir as prioridades do orçamento e que a atuação do Judiciário deve se limitar ao controle de legalidade.
Na decisão, o magistrado apontou que a abertura do crédito suplementar indica a existência de previsão orçamentária para o pagamento das apresentações e que, em análise inicial, não ficou caracterizada ilegalidade suficiente para justificar a suspensão imediata dos contratos.
Com isso, a Justiça negou a liminar pedida pelo MP, mas a ação continua em tramitação. A Prefeitura e as empresas envolvidas deverão apresentar defesa, e o mérito do processo ainda será analisado.
