O juiz da 3ª Vara Cível de Marília, Luis Cesar Bertoncini, rejeitou o pedido de liminar feito pela Rede Voa em ação de reintegração de posse contra o Aeroclube de Marília. Na decisão, o juiz atendeu à solicitação da entidade para permanecer nas instalações sob pagamento de aluguel mensal, via depósito judicial.
O magistrado destacou que, nesse caso específico, existem ao menos duas situações que necessitam de análise mais aprofundada e “que impedem a concessão, desde já, de reintegração de posse em favor da Voa”.
Os argumentos da defesa do Aeroclube foram decisivos para ampliar a discussão sobre o assunto. Os advogados detalharam o Termo de Concessão de Uso, onde foram transmitidos à Rede Voa os direitos decorrentes da área ocupada pelo Aeroclube de Marília, destacando o legado da entidade para a cidade.
Argumentaram ainda sobre cláusula que mostra que o Aeroclube foi o motivo para a doação da área onde foi construído o aeródromo, além dos investimentos feitos pelos sócios da entidade em relação aos hangares e construções anexas, além da atual estação de passageiros, que também teve influências e investimentos da entidade fundada em 1940.
“Portanto, restou reconhecido pela Voa (que firmou aquele instrumento) que a própria existência do Aeroporto de Marília (hoje por si administrado e explorado) e de suas principais edificações (hangares, construções anexas, estação de passageiros) são fruto da atuação do Aeroclube de Marília. Atender desde já a pretensão da autora (reintegração de posse) implica em alijar do Aeroporto de Marília o ente que é sua própria causa de existir, tal como reconhecido pela própria Voa, sem análise mais profunda (em cognição exauriente) de eventuais direitos decorrentes dessa razão de ser da própria área em litígio”, escreve o juiz em sua decisão.
E segue, embasado no que trata o contrato de concessão onde a “Voa reconhece que o Aeroclube arcou, ao menos parcialmente, com os custos de edificações do Aeroporto de Marília, vislumbra-se o direito de retenção por parte do Aeroclube, eis que se trata de possuidor de boa-fé, o que implica em ele, Aeroclube, merecer a proteção possessória, tal como requerido na contestação”.
“Essa decisão traz uma segurança, mesmo que momentânea, de que podemos nos estabelecer legalmente no local. Acreditamos que na próxima semana deverá haver movimentação do processo”, afirma o diretor do Aeroclube, Jolando Gatto, em entrevista ao O DIA.
Em nota enviada à redação, a Rede Voa “informa que assumiu a gerência do aeroporto no dia 1 de abril de 2022. Desde então, vem procurando atualizar todos seus contratos, incluindo todos os aeroclubes sediados, tendo o de Marília sido notificado desde o final de 2023. As demais entidades de aeroclubes que compõem os 16 aeroportos já revisaram seus contratos, restando tão somente o desse município”. Segundo a nota, a empresa pretende investir R$ 5 milhões no aeroporto de Marília, sendo R$ 2 milhões na reforma do Terminal de Passageiros e outros R$ 3 milhões para outras obras.
