Está promulgada e sancionada pela Prefeitura de Herculândia o Projeto de Lei, de autoria do próprio Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente para acolher o repasse feito pelo Governo Federal, através do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A suplementação é direcionada com exclusividade para a área da Educação e, de acordo com o documento aprovado na Câmara, tem o total de R$ 5.795.840,60.
A cidade foi selecionada em março deste ano, entre 1.177 municípios brasileiros, para receber a construção de uma creche ou escola de educação infantil pelo programa de obras federal. A seleção priorizou a cobertura de vazios assistenciais, além de outros critérios.
A Prefeitura de Herculândia justifica no Projeto de Lei que a cidade tem uma unidade escolar que atende à demanda da fase obrigatória da educação infantil. A única instituição para os alunos entre 4 e 5 anos de idade, a Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) “Professora Odete Sanches Lovato Rodrigues”, encontra-se em desvantagem de espaço físico, segundo a própria administração municipal.
Ainda de acordo com o Executivo, a escola tem nove salas de aula, com capacidade máxima para 20 alunos cada, totalizando 180 estudantes no atendimento em período integral. A prefeitura reconhece que a demanda atual da unidade está em 258 crianças. Ou seja, 78 delas não têm acesso a salas disponíveis para serem matriculadas. Apesar da urgência declarada na justificativa para receber a verba, não foi anunciado um prazo para o início das obras que envolve o dinheiro do Novo PAC.
Atualmente, Herculândia tem dois Centros Municipais de Educação Infantil, uma Escola Municipal de Ensino Infantil e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, além de uma Escola Estadual. A cidade faz parte da Diretoria Regional de Ensino de Tupã e tem mais de 1.120 alunos matriculados.
