Lei prevê criação de Ecopontos e estabelece regras para o descarte em Herculândia

Depois de aprovada na Câmara, foi sancionada e promulgada neste mês, pelo prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, a lei que permite a criação de Ecopontos em Herculândia. O projeto é de autoria do vereador Luiz Gustavo Longui Cabrini e também estabelece regras para o descarte de materiais. As futuras instalações poderão receber resíduos sólidos e secos a partir da entrega voluntária dos moradores.

A prefeitura ainda não divulgou quando esses locais devem começar a funcionar na cidade e se existe um projeto para a criação deles. Mas já está estabelecido que os Ecopontos são estruturas previamente designadas pelo município para o descarte de lixo de construção civil, podas de árvores e peças eletrônicas para receber o tratamento diferenciado na destinação. Quando descartados nas futuras instalações, os materiais vão exclusivamente para a reciclagem e reaproveitamento, evitando que sejam jogados em praças, terrenos baldios, regiões rurais e até mesmo nas ruas.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial de Herculândia, o Executivo poderá realizar parcerias público-privadas, permitindo o envolvimento de empresas, instituições, ONGs (Organizações não Governamentais), associações de bairros e grupos locais devidamente cadastrados na Prefeitura.

Recentemente, a administração municipal divulgou que uma área de 44 mil metros quadrados, adquirida com recursos próprios, será o novo aterro sanitário da cidade. Segundo a Prefeitura de Herculândia, ela fica no bairro Ganheri, na estrada municipal HER-438, e tem licença de operação de cinco anos, prorrogável por mais cinco, mas com vida útil de utilização podendo chegar a 20 anos.