A licitação, do tipo menor preço por item, para aquisição parcelada, por um período de 12 meses, de pneus para toda a frota municipal de Ocauçu agora será realizada no próximo dia 18, às 9h. Anteriormente, sessão do pregão ocorreria no dia 6 de julho, mas pedido de impugnação do edital foi feito por advogada.
Comissão especial da licitação analisou o pedido e deu provimento, retificando novamente o edital, republicado no último dia 7. Conforme a advogada, o edital violava o princípio da ampla competitividade.
Na análise, a comissão destacou que algumas exigências foram elaboradas de forma equivocada, o que realmente restringia a competitividade e a seleção de proposta mais vantajosa à administração municipal.
“As razões apresentadas [pela advogada] se mostraram suficientes para comprovar a necessidade de reforma com adequação do instrumento convocatório”.
Segundo a movimentação do processo licitatório, disponível no site da Prefeitura de Ocauçu (www.ocaucu.sp.gov.br), o edital foi publicado em março deste ano, com sessão agendada no dia 30 do mesmo mês. Contudo, TCE (Tribunal de Contas do Estado) o suspendeu para correção do edital.
Nova publicação foi feita em 21 de junho, com a sessão marcada para 6 de julho, mas novamente processo foi suspenso pelo pedido de impugnação, que foi aceito.
