A Prefeitura de Marília obteve liminar judicial que autoriza o pagamento direto das verbas rescisórias aos cerca de 370 funcionários da empresa GF, terceirizada que prestava serviços ao município. A decisão foi concedida na tarde de quinta-feira (29) pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, após pedido da Procuradoria-Geral do Município.
Com a autorização judicial, a Prefeitura poderá realizar o pagamento individual e direto aos trabalhadores, referente às verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a empresa. O valor total destinado para o pagamento é de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
A medida foi adotada após a empresa deixar de efetuar os pagamentos devidos aos funcionários. Diante da situação, a administração municipal acionou o Judiciário para assegurar que os trabalhadores recebessem os valores previstos na rescisão contratual.
Na decisão, o magistrado destacou que a autorização não implica reconhecimento de responsabilidade do município em eventuais demandas trabalhistas atuais ou futuras relacionadas ao Contrato nº 1672/2023, uma vez que o vínculo empregatício dos trabalhadores permanece com a empresa terceirizada.
A Prefeitura informou ainda que cumpriu seu papel de fiscalização do contrato, garantindo anteriormente o pagamento dos salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário de 2025. Para isso, o município reteve os repasses à empresa e, posteriormente, solicitou autorização judicial para direcionar os recursos diretamente aos trabalhadores, pedido que foi atendido com a concessão da liminar.
