A nova TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, já beneficia diretamente 7.235 famílias na região de Marília. Os dados incluem consumidores de 11 municípios, como Marília (com 4.709 famílias atendidas), Pompeia (527), Herculândia (404), Vera Cruz (292), Ubirajara (283), Quintana (248), Ocauçu (200), Oriente (193), Lupércio (131), Alvinlândia (125) e Queiroz (123).
A medida, em vigor desde 5 de julho, garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatt-hora por mês. Segundo a CPFL, o excedente é cobrado normalmente. Ainda assim, algumas cobranças podem continuar aparecendo na fatura, como a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), tributos e serviços extras contratados.
Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda per capita de até meio salário-mínimo, estar com o CadÚnico (Cadastro Único) ativo e atualizado há no máximo 24 meses e ter registro válido junto à CPFL Energia. Também estão incluídas famílias indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O benefício é aplicado com base nos dados disponíveis nos sistemas do Governo Federal e da própria CPFL. Em alguns casos, a concessão é automática. No entanto, a recomendação é que os consumidores verifiquem se estão com o cadastro em dia tanto na concessionária quanto nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) de seus municípios.
“A CPFL está com campanhas informativas e oferecendo suporte em seus canais de atendimento para facilitar o processo de regularização. Vamos atuar para que todas as pessoas elegíveis recebam e aproveitem bem este direito”, explica Gustavo Uemura, diretor Comercial da CPFL Energia.
A empresa disponibiliza equipes presenciais e canais digitais para orientar a população em todas as etapas do processo. Para os consumidores que ainda não estão inscritos no CadÚnico, é necessário procurar o Cras, levar os documentos de todos os moradores da residência e fazer a inscrição ou atualização cadastral. Em seguida, também é indicado o registro no site da Tarifa Social da CPFL.
