A Prefeitura de Marília publicou dois aditivos de contratos firmados com a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, mais conhecida como “Gota de Leite”. O primeiro é referente ao acréscimo de R$ 3.179.778,42 ao convênio para gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família), atualizando o valor total para R$ 46.122.628,20. Já o segundo prevê o aumento de R$ 18.321,57 aos recursos destinados ao Caoim (Centro de Atendimento a Obesidade Infantil Marilia), agora com montante de R$ 921.256,69.
Conforme noticiado pelo O DIA, o convênio para gerenciamento dos postos de saúde, por meio do programa ESF, vem sendo alvo de críticas por parte do Comus (Conselho Municipal de Saúde). A Gota, que já prestava o serviço, venceu um novo chamamento público em setembro de 2023 e mantém a atuação até o momento. Contudo, o Conselho aponta que a associação estaria atuando na ilegalidade, já que a administração municipal não apresentou novo contrato assinado até o momento. A ata da última reunião demonstra mais uma vez a preocupação do órgão com os riscos financeiros e jurídicos para o município, uma vez que a situação pode comprometer a continuidade do financiamento e a execução de atividades essenciais para o funcionamento da saúde básica.
O Comus também afirma já ter informado a situação ao Ministério da Saúde, além de ter encaminhado ofício ao MPF (Ministério Público Federal), Fundo Nacional da Saúde e CGU (Controladoria-Geral da União). É aguardada ainda uma análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A Gota de Leite é uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos que atende 100% pelo SUS desde 2014. A entidade tem parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de Marília para atuar em programas como o ESF, o Caoim e o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
