Marília autorizou a abertura de concurso público com 60 vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. A Prefeitura também anunciou o envio à Câmara de um Projeto de Lei Complementar sobre aposentadoria especial para a categoria e a antecipação, para dezembro, do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário. O pagamento depende do repasse de recursos pelo Ministério da Saúde.
As medidas foram apresentadas na manhã de quinta-feira (19), no Teatro Municipal “Waldir Silveira Mello”, no Centro, durante a cerimônia do Projeto de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. A rede municipal conta com 346 profissionais nessas funções, dos quais 244 são ACSs (agentes comunitários de saúde) e 102 são ACEs (agentes de controle de endemias).
CONCURSO PÚBLICO /Das 60 vagas previstas no termo de autorização assinado durante a cerimônia, 55 são para agentes comunitários de saúde e cinco para agentes de controle de endemias. Segundo a Prefeitura, as contratações buscam recompor o quadro efetivo, melhorar as condições de trabalho das equipes e levar atendimento a áreas que ainda estão sem cobertura.
APOSENTADORIA ESPECIAL /O prefeito Vinicius Camarinha assinou o Projeto de Lei Complementar que, segundo o Executivo, será encaminhado à Câmara em regime de urgência. A proposta prevê mudanças na Lei Complementar nº 918/2021, que reestruturou o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).
Segundo a Prefeitura, o texto busca adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, e instituir critérios diferenciados de aposentadoria para as duas funções. A administração cita o desgaste físico e emocional, os riscos ocupacionais e o papel dos agentes na atenção básica e na vigilância em saúde.
INCENTIVO FINANCEIRO /Camarinha afirmou que a Prefeitura pretende pagar o Incentivo Financeiro Adicional em dezembro, assim que o repasse do Ministério da Saúde estiver garantido. O prefeito disse que as medidas fazem parte de um compromisso assumido durante a campanha e relacionou os investimentos na saúde à melhoria dos serviços prestados à população.
“Este projeto de valorização dos nossos agentes de saúde era um compromisso de campanha que estamos colocando em ação”, afirmou.
REAÇÃO DA CATEGORIA /O vice-presidente do Sindiemprol (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de São Paulo), Irineu Gomes, classificou os anúncios como uma conquista da categoria e agradeceu à Prefeitura e à Câmara pelo atendimento às reivindicações dos profissionais.
O presidente da Câmara, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde, lembrou que os agentes já apresentavam suas demandas ao Legislativo. Servidor da área, ele afirmou acompanhar o diálogo entre a categoria e a Prefeitura desde o primeiro mandato de Camarinha e agradeceu aos vereadores pelo apoio.
A secretária municipal da Saúde, Paloma Libanio, destacou que os agentes estão na linha de frente do SUS (Sistema Único de Saúde) e realizam visitas diárias no município. Na avaliação dela, o trabalho desses profissionais é referência para outros países. A primeira-dama, Tássia Camarinha, também ressaltou a importância da atuação dos agentes no atendimento à população.
Também participaram da cerimônia o vereador Marcos Custódio, a presidente do Ipremm, Fátima Gatti, secretários municipais e representantes da sociedade civil.