A disputa pela concessão dos serviços de iluminação pública e monitoramento urbano de Marília já tem data marcada. A Prefeitura agendou para 7 de dezembro a concorrência que selecionará a empresa responsável pela implantação, operação e manutenção dos sistemas durante 30 anos. A PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, estima R$ 176,82 milhões em investimentos da futura concessionária.
O projeto inclui a modernização de 32.951 pontos de iluminação com tecnologia LED nos dois primeiros anos, além da implantação de câmeras, leitores de placas e ferramentas de análise de imagens. Um centro de controle operacional reunirá a gestão dos sistemas.
As propostas deverão ser entregues até as 9h, na Secretaria Municipal de Suprimentos, na avenida Santo Antônio, 2.377, no bairro Somenzari, com início da sessão na sequência. A concorrência será presencial, e a documentação das empresas será analisada antes das propostas de preço. O critério de escolha será o menor valor de pagamento mensal, desde que atendidas as exigências do edital.
A concessão reúne a renovação da iluminação e a instalação de infraestrutura tecnológica para monitoramento urbano, com controle remoto das luminárias, fibra óptica e equipamentos para armazenamento e processamento de dados. A meta é reduzir em pelo menos 25% o consumo de energia da iluminação pública, mantendo os padrões de segurança e qualidade.
O monitoramento inclui reconhecimento facial, leitura automática de placas e câmeras. As ferramentas deverão apoiar o acompanhamento do trânsito e a identificação de ocorrências. O caderno de encargos exige supervisão humana e estabelece que os alertas não poderão, isoladamente, gerar abordagens automáticas.
O edital fixa em R$ 2.645.500 o teto do pagamento mensal integral, na referência de outubro de 2026. O valor efetivo dependerá da proposta vencedora, da implantação dos sistemas e dos indicadores de desempenho, com reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Na etapa inicial, a remuneração corresponderá a 23,34% do valor mensal contratado e aumentará conforme a conclusão e a aprovação das etapas de investimento. O cronograma estabelece a execução de pelo menos 33% dos investimentos até o 12º mês, 67% até o 18º e 100% até o 24º, contados da ordem de serviço. Nesse prazo, deverão ser concluídos a modernização da iluminação, o controle remoto e o videomonitoramento.
Os R$ 176,82 milhões representam os investimentos estimados ao longo da concessão, incluindo expansão, reinvestimentos e atualizações tecnológicas, e não a soma dos pagamentos municipais.
O processo passou por consulta pública entre 6 de maio e 6 de junho, com contribuições consolidadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em 3 de setembro. A audiência pública para apresentação do projeto foi realizada em 11 de setembro. A comissão responsável pela análise e pelo julgamento da concorrência foi nomeada pela Portaria nº 49.687, publicada em 22 de setembro, sob a presidência de Luís Fernando Teixeira.
O edital e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
