A Câmara Municipal de Marília analisa projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha, que obriga empresas contratadas pelos órgãos da administração direta e indireta do município a reservar parte das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos. O prazo para apresentação de emendas ao texto terminou nesta terça-feira (9), e a proposta segue em tramitação.
De acordo com a iniciativa, empresas responsáveis pela prestação de serviços ou execução de obras — cujo objeto seja compatível com a utilização de mão de obra básica — deverão destinar, no mínimo, 5% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato a trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A obrigatoriedade será aplicada sempre que houver 30 contratações ou mais.
A indicação dos candidatos será feita pelo Centro Pop, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com eventual auxílio de outros órgãos públicos. A prioridade será para pessoas em situação de rua, desde que participem regularmente dos atendimentos do Centro Pop. Não havendo número suficiente desse público para preencher as vagas, poderão ser contratadas pessoas em situação de desemprego há mais de três anos, comprovado pela ausência de registro em carteira no período e cadastro no Programa “MTE Mais Emprego”, disponível no site do Poupatempo.
O projeto de lei também estabelece critérios de seleção para os candidatos em situação de rua, considerando prioridade para: maior frequência nos atendimentos do Centro Pop e serviços psicológicos, menor tempo de permanência nas ruas, vínculos familiares com intenção de iniciar nova trajetória em Marília, experiência profissional comprovada e disposição em sair da rua. Para os desempregados, o critério é o não registro em carteira nos últimos três anos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
As funções previstas inicialmente incluem eletricista, almoxarife, soldador, pintor, pedreiro, servente de pedreiro e similares. Se houver candidatos com escolaridade compatível, também poderão ser incluídas vagas administrativas.
O Executivo destaca, na justificativa do projeto, que a maior barreira à reinserção social da população em situação de rua é justamente a empregabilidade, e que as empresas contratadas pelo município podem desempenhar papel essencial nessa etapa. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores para entrar em vigor.
AÇÕES /O projeto surge no mesmo contexto em que Marília realizou, no fim de agosto, a primeira edição da Semana “Tamo Junto”, com diversas ações alusivas ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. Organizado pelo Centro Pop e pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, o evento contou com a colaboração de vários parceiros e teve como objetivo promover a inclusão social e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais.
Durante a programação, foram oferecidas palestras, elaboração de currículos, atualização cadastral pelo CadÚnico, atendimentos da Defensoria Pública e do Cartório Parra, além de atividades recreativas em parceria com o Serviço de Abordagem Social, o Consultório na Rua e o Caps Com Viver.
“É preciso pensar que o ser humano não é fragmentado e é responsabilidade de todas as políticas públicas. A união traz a eficácia na tentativa de superação da situação de rua”, destacou Patrícia Ernica Cerqueira César, coordenadora do Centro Pop e da Abordagem Social.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Parrera, avaliou que a mobilização foi um marco na cidade. “Foi um passo importante na garantia de direitos e no fortalecimento do cuidado com essa população. Continuaremos com o acolhimento visando a reinserção social dessas pessoas”, afirmou.
