A Prefeitura de Marília abriu uma licitação para contratar, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos domésticos produzidos no município. O contrato terá duração de 30 anos e está estimado em até R$ 213,4 milhões.
Nesse modelo de concessão, a empresa ficará responsável por implantar e operar a unidade de tratamento, enquanto a Prefeitura pagará mensalmente pelos serviços. A remuneração será calculada principalmente de acordo com a quantidade de resíduos efetivamente tratada, além de incluir uma parcela relacionada aos investimentos em instalações e equipamentos. O cumprimento das metas também influenciará o valor pago.
Diferentemente de uma concessão comum, na qual a empresa costuma receber tarifas cobradas diretamente dos usuários, na concessão administrativa o pagamento é feito pelo poder público. Os documentos da licitação não estabelecem cobrança direta dos moradores pelo serviço.
Segundo os estudos apresentados, Marília produz aproximadamente 200 toneladas de resíduos domésticos por dia, o equivalente a 5,2 mil toneladas por mês. O valor máximo estabelecido é de R$ 114 por tonelada, com estimativa de até R$ 7.113.600 por ano.
O projeto busca reduzir a quantidade de lixo encaminhada ao aterro sanitário por meio da separação e do reaproveitamento das partes seca e orgânica. A unidade deverá ser construída na estrada municipal Danilo Gonzáles, no km 6, em Avencas, em uma área anteriormente afetada pelas atividades do antigo lixão.
A coleta nas residências e o transporte dos resíduos até a unidade não fazem parte da PPP e continuarão sob responsabilidade dos prestadores contratados pelo município. Os materiais que não puderem ser reaproveitados também continuarão sendo encaminhados ao aterro sanitário.
Entre os parâmetros estabelecidos estão eficiência mínima de 70% na separação dos resíduos e aproveitamento de pelo menos 40% da parte orgânica. O projeto também tem como objetivo reduzir em até 50% o volume total enviado ao aterro e exige capacidade inicial para processar 200 toneladas por dia.
O desempenho da concessionária será fiscalizado mensalmente. O descumprimento das metas poderá resultar em descontos nos pagamentos e outras penalidades. A empresa também poderá obter receitas com materiais recuperados, energia, biogás, biometano e outros produtos. Esses valores poderão reduzir a quantia paga pela Prefeitura ou ser compartilhados com o município, conforme as regras do contrato.
A unidade de biodigestão deverá ser implantada em até 16 meses após a emissão da licença ambiental de instalação. Para as estruturas de gaseificação ou pirólise, o prazo será de até 30 meses. Ao término da concessão, as instalações e os equipamentos vinculados ao serviço deverão ser transferidos ao município, sem pagamento adicional.
A disputa está marcada para 16 de setembro, às 9h, pelo Portal de Compras do governo federal. Vencerá a empresa que apresentar o menor custo por tonelada em cada lote e cumprir as exigências estabelecidas no edital.
