O número de medidas protetivas de urgência solicitadas pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) online de São Paulo aumentou 23% no primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023. Foram 6.881 pedidos no ano passado, ante 8.473 nos três primeiros meses de 2024.
As mulheres podem registrar o boletim de ocorrência e solicitar a proteção pela internet. O serviço está disponível 24 horas pelo site da delegacia eletrônica e pelo aplicativo SP Mulher Segura.
“Por meio das campanhas governamentais, a mulher passou a entender mais os seus direitos e a perceber que a violência doméstica não é só a agressão física. Existem outros tipos de crime, como a violência psicológica, patrimonial e mesmo a sexual”, explica a delegada e coordenadora da DDM Online, Claudia Nogueira Cobra Martinez. Segundo ela, o crescimento registrado nas solicitações está atrelado à conscientização das mulheres e ao aumento dos canais disponíveis para denúncias.
As vítimas também podem registrar boletim de ocorrência e solicitar a medida protetiva em uma das 140 DDMs físicas espalhadas pelo Estado. Há também salas DDMs 24 horas instaladas em delegacias com plantão policial.
MEIOS /Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo também podem receber denúncias e solicitar ao poder judiciário a concessão de liminar.
FUNCIONAMENTO /A medida protetiva é uma decisão judicial que tem como objetivo proteger a mulher que esteja em situação de risco, vulnerabilidade ou perigo. Cabe à Justiça decidir o tipo de liminar a ser aplicada.
As mais comuns previstas em lei incluem a proibição do agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima e de frequentar determinados lugares. A duração da medida também depende do judiciário.
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