Após o Município de Marília descumprir o prazo para obras de adequação do Camelódromo para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) efetuou um novo pedido de interdição do local. Na manifestação, protocolada na tarde desta quarta-feira (6), o 2º promotor de justiça, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, alega falta de “agilidade, responsabilidade e comprometimento [do município] com a solução do problema”.
Segundo o promotor, a adequação e reforma são urgentes, tendo em vista o perigo à vida e à integridade das pessoas que trabalham e transitam no local.
Sobre o prazo
Em decisão anterior do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), deferida em 29 de setembro de 2023, a prefeitura recebeu como prazo para finalização de todas as obras o período de 5 meses, o qual expirou-se em 29 de fevereiro.
Entretanto, em documento datado de 16 de fevereiro e protocolado no dia 27 do mesmo mês, o secretário adjunto de Obras Públicas, engenheiro Guilherme Sasson Goldberg, informou à Justiça que apenas 44,85% das obras estavam concluídas. “Ou seja, em cinco meses, o Município não conseguiu cumprir nem a metade das obras necessárias para a regularização do local”, diz o promotor na publicação desta quarta.
No relatório do servidor, consta que ainda não haviam sido realizadas as instalações de 60 detectores de fumaça, perfazendo um total de 37,50% do total de detectores, 100% da porta corta fogo, 100% dos sensores térmicos e 95% do muro de divisão.
Sendo assim, Sant’Ana reiterou o pedido de interdição do Camelódromo. O mesmo deve ser analisado pela Justiça nos próximos dias.
