O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) efetuou um novo pedido de interdição do Camelódromo de Marília, localizado no Centro da cidade. A petição foi anexada ao processo judicial nesta quarta-feira (8), pelo 2º Promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana.
De acordo com Sant’Ana, o prazo para conclusão das obras de adequação para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) encerrou-se em 25 de janeiro.
Entretanto, até o momento, a administração municipal “não comprovou a realização da totalidade das obras necessárias”, o que mostraria o “percentual descumprimento das obrigações em inegável atraso”, consta no documento. Sendo assim, o MP publicou a reiteração do pedido de interdição do local.
OBRAS /Na petição, o Ministério ressalta que, em 12 de março de 2024, “o município afirmou que do total das obras para obtenção do AVCB, foram executados 95% e, em verdade, os 62% citados na petição anterior referem-se exclusivamente ao aditivo contratual e não ao total das obras exigidas pelo Corpo de Bombeiros.”
Após a publicação, a gestão municipal não anexou nenhuma nova atualização no processo, sem deixar claro se o projeto foi ou não concluído.
Já no dia 11 de março, a prefeitura havia se manifestado nos autos, alegando que “realmente houve um pequeno atraso relativo à construção do muro que consta do projeto para obter-se o AVCB. Todavia, também consta da manifestação do citado Engenheiro que as mesmas já estão em execução.”
O processo corre pela Vara da Fazenda de Marília. A Justiça deve se manifestar no que tange à petição do MP-SP nos próximos dias.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
Menu
