Foi sancionada, em Herculândia, a Lei Municipal nº 3.285, que cria a referência 18-B no quadro de vencimentos da Prefeitura e reclassifica os servidores que exercem a função de lixeiro. A publicação, assinada pelo prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (Paulinho), consta no Diário Oficial do Município de 24 de outubro.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em três sessões extraordinárias da Câmara Municipal realizadas no dia 23 de outubro. A medida reconhece oficialmente a categoria dentro da estrutura administrativa e eleva o vencimento-base dos coletores de lixo, que passam a ter piso salarial de R$ 2.068 a partir de novembro deste ano. Até então, segundo o Sindher (Sindicato dos Servidores Municipais de Herculândia), os trabalhadores recebiam R$ 1.518, valor equivalente ao salário mínimo vigente.
A mudança ocorre após a paralisação dos servidores da coleta de lixo, no início de outubro, motivada pela falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e por condições inadequadas de trabalho. O movimento foi orientado pelo sindicato, que apresentou uma série de reivindicações à Prefeitura — entre elas, a reposição dos equipamentos, o conserto do caminhão de coleta e o reajuste salarial da categoria.
“Os lixeiros já eram concursados como lixeiros, mas recebiam o salário mínimo. Depois daquela movimentação, fizemos pedidos de reivindicação ao prefeito. Alguns foram atendidos, como os EPIs e o conserto do caminhão. O outro ponto era o aumento salarial. Pedimos reajuste de R$ 700, mas o prefeito apresentou contraproposta de R$ 500, já a partir deste mês. Assim, o piso passou de R$ 1.518 para R$ 2.068”, explicou Douglas Henrique de Pieri, presidente do Sindher.
A nova lei altera apenas a referência dentro da tabela de vencimentos — passando os coletores para a referência 18-B —, mas, na prática, representa a valorização da categoria e a regularização do enquadramento salarial, segundo o sindicato.
A aprovação e a sanção ocorreram menos de duas semanas após a paralisação. Na ocasião, o Executivo informou que o atraso na entrega dos EPIs se devia à “morosidade da empresa fornecedora”. No mesmo Diário Oficial em que a Lei nº 3.285 foi publicada, a Prefeitura anunciou abertura de licitação para contratação de empresa especializada na gestão e fornecimento de EPIs, com validade de 12 meses.
