A Câmara de Ocauçu aprovou o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o programa “Refeição Solidária na Saúde”, com auxílio para alimentação de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam viajar para atendimento em outras cidades. A proposta estabelece R$ 40 por pessoa, por dia de viagem, e permite incluir um acompanhante quando houver necessidade.
De autoria do vereador Vinicius Colombo Menegucci, o projeto teve a tramitação encerrada em 13 de outubro, conforme os dados da Câmara. O texto estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação e remete à regulamentação do Executivo a definição dos critérios de vulnerabilidade socioeconômica e da forma de concessão do auxílio.
Para receber o benefício, o paciente deverá ter atendimento regularmente agendado em outro município, utilizar transporte disponibilizado ou autorizado pela Prefeitura e permanecer fora de Ocauçu durante o horário de alimentação. Também será necessário atender aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica definidos em regulamento.
O auxílio ao acompanhante poderá ser concedido quando sua presença for necessária ou recomendada em razão da idade, condição de saúde, deficiência ou outras circunstâncias que justifiquem o acompanhamento. O agendamento e a comprovação do atendimento deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme regulamentação.
A proposta permite que o benefício seja oferecido por meio de refeição ou lanche, auxílio financeiro ou contratação, credenciamento ou parceria com fornecedores de alimentação. O valor poderá ser atualizado anualmente pelo Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
O benefício não será devido se o paciente retornar antes do horário destinado à alimentação ou se a refeição já for fornecida por outro meio custeado pelo poder público. As despesas serão cobertas por dotações do orçamento municipal, especialmente da área da saúde.
Na justificativa, o autor cita os deslocamentos para Marília, onde são realizados atendimentos especializados, e afirma que as viagens podem começar nas primeiras horas do dia e se estender por várias horas. Segundo ele, o custo das refeições pode representar uma dificuldade adicional para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
