Ocauçu recebeu da arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos pedágios volume 22,7% maior no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados no último dia 23 pela concessionária do trecho paulista da BR-153 (Transbrasiliana), rodovia federal que passa pelo município.
Segundo material divulgado pela assessoria de imprensa da concessionária ao O DIA, município recebeu de repasses do pedágio até junho R$ 496,8 mil. No ano anterior, foram depositados no caixa da prefeitura R$ 404,9 mil. Ocauçu recebe recursos regularmente da concessionária por ser um município lindeiro. O repasse é uma obrigação contratual e segue a Lei Complementar nº 116 de 2003. O dinheiro pode ser investido nas áreas que a prefeitura julgar prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
A concessionária explica que para o cálculo do valor a ser destinado é levada em consideração a extensão da BR-153 no território do município, independentemente da existência ou não de praça de pedágio. Isso está previsto no contrato de concessão. O aumento dos repasses registrado foi provocado pelos reajustes tarifários que ocorrem anualmente. Em todo o ano de 2023, Ocauçu recebeu R$ 829,8 mil.
ICMS
Já de recursos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento semanalmente, Ocauçu recebeu, até julho, R$ 4 milhões. Este mês, foram mais R$ 537,3 mil, sendo na última terça-feira, dia 26, o maior volume (R$ 250 mil), já com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme está previsto na Constituição Federal.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, como determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. São liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. No ano passado, Ocauçu recebeu R$ 6,2 milhões do ICMS.
