A elaboração do orçamento de Oscar Bressane para 2027 será discutida em audiência pública no dia 10 de setembro, às 18h15, na Câmara Municipal. O encontro será aberto à população.
A audiência terá como foco a preparação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), dois instrumentos que orientam o planejamento financeiro do município.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração e serve de base para a elaboração do orçamento. A LOA, por sua vez, reúne a estimativa das receitas e a programação das despesas para o exercício seguinte.
Durante a audiência, a população poderá acompanhar as discussões sobre o planejamento orçamentário municipal. O encontro atende ao artigo 48, parágrafo 1º, inciso I, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e a discussão das leis orçamentárias.
