A discussão sobre a emancipação político-administrativa de Santa Terezinha voltou à pauta em Lupércio. Uma indicação apresentada na Câmara Municipal pede que a Prefeitura estude a viabilidade de promover articulações junto aos órgãos competentes do estado de São Paulo para analisar a possibilidade de transformar o distrito em município.
A Indicação nº 64/2026 foi apresentada no último mês pelo vereador Silvio Simões de Oliveira e encaminhada ao prefeito Cléber Menegucci. No documento, o parlamentar solicita que o Executivo avalie a abertura de estudos e gestões para a futura emancipação político-administrativa de Santa Terezinha.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca atender ao anseio de parte da população de Lupércio e do distrito. O texto destaca que Santa Terezinha possui identidade própria, histórico de desenvolvimento e potencial de crescimento econômico e social. A indicação também menciona que, em 2008, o IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) realizou estudos e a delimitação da área territorial do distrito, o que poderia servir como base técnica para novas análises sobre a emancipação.
O pedido retoma uma discussão antiga no município. Em 2003, foi autuado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o Processo RGL nº 02518/2003, a partir de um abaixo-assinado da Câmara Municipal de Lupércio encaminhado ao então deputado Ricardo Tripoli. O processo solicitava estudos sobre a viabilidade de emancipação política e administrativa do Patrimônio de Santa Terezinha.
Em 2012, a Prefeitura de Lupércio organizou uma consulta popular sobre o tema. Segundo reportagens publicadas à época, a votação não tinha validade perante o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e não era obrigatória. Ainda assim, cerca de 40% dos eleitores participaram, e a maioria dos votantes se manifestou favoravelmente à emancipação.
Naquele período, a proposta era defendida com o argumento de que Santa Terezinha poderia ter arrecadação própria e receber repasses como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O distrito, distante cerca de sete quilômetros da sede de Lupércio, tinha cerca de duas mil pessoas, conforme os textos. Atualmente, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Lupércio possui população total estimada em cerca de 4 mil habitantes.
A tramitação na Alesp teve voto pelo arquivamento em abril de 2024. O processo, contudo, voltou a registrar movimentação em 2025, quando foi distribuído ao deputado Ricardo Madalena em 14 de agosto.
Apesar das novas movimentações em torno do tema, a eventual emancipação ainda depende de análise técnica, articulação institucional e cumprimento das exigências legais previstas para a criação de municípios. A indicação apresentada na Câmara formaliza o pedido para que o Executivo avalie a retomada dos estudos sobre a viabilidade da medida.
