População de Ubirajara não oferece propostas para o orçamento municipal

A Prefeitura de Ubirajara publicou em seu site oficial que não recebeu nenhuma proposta dos munícipes para serem colocadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade. O prazo se encerrou no último dia 31 de julho, depois da realização de uma audiência pública. 

A reunião é prevista em lei e viabiliza o debate prévio entre os cidadãos e os governantes sobre os gastos previstos em cada setor municipal. É a chance dos moradores exercerem o direito de conhecer melhor os projetos que se transformarão na LDO, na LOA e de sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade. Mas infelizmente a elaboração dos documentos para o exercício do próximo ano não terá a participação da população ubirajarense.

De acordo com a ata da audiência pública, foram lidas as propostas de governo aos presentes e a prefeita Adriana Bocardi deixou o espaço aberto para o uso da palavra por qualquer participante, mas ninguém utilizou o tempo oferecido. O documento ainda descreve que logo após foi encerrada a reunião, com o agradecimento da presença de todos. Ele é assinado pela chefe do Executivo, além do agente administrativo, contador, arquiteto e assessor jurídico municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o período de um ano. Ela é um instrumento de planejamento, assim como o PPA (Plano Plurianual), que estabelece objetivos para quatro anos e a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa. A LDO interliga as outras peças orçamentárias e orienta a elaboração da LOA para concretizar o PPA.

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