A Câmara de Marília vota na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20, requerimento do vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), que cobra do prefeito Daniel Alonso (PL) informações sobre as providências que o município tem adotado para o cumprimento da lei federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo o parlamentar, diversas reclamações têm sido feitas sobre o péssimo estado de conservação das rampas de acessibilidade existentes na cidade, como as localizadas na rua Dom Pedro.
“Recebemos diariamente queixas sobre isso, assim como da falta das mesmas [rampas] em outros pontos de passeios públicos, em especial na região central. Entre as principais vias está a rua São Luiz, que, em alguns pontos, conta com a rampa de acessibilidade apenas de um lado da calçada.”
Danilo da Saúde ressalta ao O DIA que durante a sessão irá apresentar um adendo ao requerimento. “Vou solicitar, ainda, a relação de todos os recursos recebidos pelo município para essa finalidade e o relatório da prestação de contas sobre a aplicação.”
No requerimento, o vereador destaca que a legislação federal garante acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas.
“Precisamos garantir a autonomia e a segurança em todos os espaços às pessoas com deficiência. A maioria das ruas e calçadas não oferece acessibilidade, não contam com rampas, até mesmo no Centro. É um flagrante desrespeito ao direito de acesso das pessoas com mobilidade reduzida.”
O parlamentar pede que seja dada ciência do requerimento à Aadef (Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos), Associação Mariliense dos Ostomizados, Amei (Associação Mariliense de Esportes Inclusivos), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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