A Prefeitura de Marília publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22), um termo de abertura de licitação para contratar empresa especializada em Engenharia Sanitária, com objetivo de execução de serviços de limpeza urbana na área de gestão de resíduos sólidos. O valor previsto para o contrato é de R$ 12.568.787,16 para um período de 12 meses.
A justificativa apresentada pela administração municipal apoia-se na “alta demanda de serviços a serem realizados” pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, que não estaria dando conta da atividade. Segundo consta em termo de referência disponível no portal da prefeitura, a vencedora deverá prestar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), além de ficar responsável pela operação dos ecopontos e da coleta seletiva (recicláveis).
Ainda de acordo com a documentação disponibilizada, a terceirização dos serviços busca a melhoria no processo de gerenciamento de resíduos, com objetivo de conceder a destinação correta dos mesmos. A promoção de responsabilidade na gestão ambiental do município, além de garantir condições adequadas de trabalho, visando eficiência, segurança e sustentabilidade também são pontos elencados.
Empresas interessadas devem enviar suas propostas até o dia 10 de maio, mesma data em que o pregão será realizado.
IRREGULARIDADES /Relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) de julho de 2023 apontou que Marília está entre as cidades paulistas que ainda mantêm pontos de descarte irregular de lixo e que não regulamentam a coleta seletiva.
O documento ainda demonstra que, na cidade, são coletadas até 36 mil toneladas de lixo doméstico por ano. O serviço já é realizado de forma terceirizada, pelo valor anual de R$ 4,2 milhões. O atual contrato vence em 17 de junho de 2024.
O município também paga outra empresa para fazer a gestão dos resíduos de saúde, com custo de R$ 2,1 milhões ao ano.
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