A Prefeitura de Alvinlândia publicou no Diário Oficial do município o convite para a audiência pública que será realizada no dia 23, às 15h, na Câmara de Vereadores, sobre o orçamento da cidade. No mesmo mês, o Executivo comunica que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano, no dia 27, também na Câmara.
Principalmente para o primeiro encontro estão convidados os moradores em geral, entidades de classe, associações civis, religiosas e comunitárias. Isso porque será discutida a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define o orçamento municipal para o próximo ano. Qualquer pessoa da população poderá fazer sugestões e propostas, por escrito, sobre as obras e serviços públicos que, em caráter de prioridade, deverão ser iniciadas, executadas e implantadas.
As prefeituras são obrigadas a organizar e realizar essas audiências públicas como cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e, muitas vezes, ao regimento interno das câmaras municipais. A participação dos moradores é de extrema importância, já que é a chance de exercer o papel de cidadania e de fazer exigências ao poder público. A LOA estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano. Ela é um instrumento de planejamento, assim como o PPA (Plano Plurianual), que estabelece objetivos para quatro anos.
Recentemente, a Prefeitura de Ubirajara divulgou que a audiência pública realizada na cidade não teve resultado, já que o Executivo não recebeu nenhuma proposta dos munícipes para serem colocadas no orçamento. De acordo com a ata da reunião, foi dado o espaço para o uso da palavra por qualquer participante, mas ninguém utilizou o tempo oferecido. O prazo para enviar sugestões se encerrou no dia 31 de julho.
