Decreto publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município de Marília institui a intervenção do município nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente concedidos à empresa RIC Ambiental.
A medida, que terá um prazo inicial de 180 dias, foi motivada por uma série de supostas falhas na prestação dos serviços, conforme relatado em ouvidorias e memorandos. Entre as principais queixas estão a omissão da entidade reguladora na fiscalização do contrato, interrupções frequentes no fornecimento de água, e um reajuste tarifário concedido sem o devido parecer prévio.
O decreto destaca que a concessionária não respondeu a 99 reclamações registradas na Ouvidoria Geral do Município, demonstrando, segundo o documento, “desprezo ou pouco caso” com os problemas enfrentados pela população. Além disso, foram identificadas irregularidades como a falta de seguros obrigatórios e licenças necessárias para a execução dos serviços.
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) nomeou o secretário de Administração, César Fiala, como interventor, concedendo-lhe plenos poderes sobre a gestão da concessionária durante o período. Ele poderá admitir e demitir empregados, suspender contratos e realizar ações administrativas em nome da empresa. Suas atribuições ainda incluem a realização de auditorias para verificar o uso das receitas e a regularização das falhas contratuais.
“Esse decreto visa corrigir falhas graves na gestão da concessionária e melhorar a qualidade dos serviços essenciais de água e esgoto para a população de Marília”, destaca o decreto.
