A Prefeitura de Marília anexou ao processo judicial do camelódromo a solicitação de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para pleno funcionamento das lojas instaladas no local. De acordo com o documento, apresentado na tarde desta quarta-feira (15), o pedido foi enviado à corporação no último dia 10.
O protocolo para execução da vistoria, no entanto, foi aberto somente dois dias depois do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) efetuar um novo pedido de interdição do espaço.
No documento, datado de 8 de maio, o 2º Promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana reforça que o prazo para conclusão das obras de adequação para obtenção do AVCB encerrou-se há tempos, em 25 de janeiro.
Ainda de acordo com Sant’Ana, até aquele momento, a administração municipal não havia comprovado a realização da totalidade das obras necessárias, o que mostraria o “percentual descumprimento das obrigações em inegável atraso”, consta.
Agora, em sua nova petição, a Procuradoria-Geral do Município de Marília solicita o indeferimento do pedido de interdição e um novo prazo, de 30 dias, para apresentação do AVCB. “Assim, a municipalidade não tem outras atividades a serem realizadas até que sobrevenha manifestação do CBPMSP [Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo], afirma o procurador do município, Domingos Caramaschi Junior.
O processo corre pela Vara da Fazenda de Marília. A Justiça deve se manifestar no que tange à petição do município nos próximos dias.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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