A Prefeitura publicou a prorrogação de contratos que mantém com o Cacam (Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Marília), na edição do último dia 22 do Domm (Diário Oficial do Município de Marília). Os aditivos determinam que os serviços prestados pela entidade filantrópica continuem até dezembro de 2025, prazo final de vigência dos termos de colaboração que foram assinados em junho de 2023.
A novidade vale para três contratos firmados com o município, que garantem os pagamentos mensais de R$ 43 mil, R$ 12 mil e R$ 4.919,50, para execução indireta de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 12 anos.
O trabalho na instituição, conforme noticiado pelo O DIA, segue sob intervenção municipal até janeiro do próximo ano, o que coloca na conta da próxima gestão a decisão sobre o futuro do Cacam. Enquanto isso, tem sequência a apuração de processo administrativo aberto pela Corregedoria.
A intervenção na entidade teve início em maio deste ano, motivada, segundo o município, por relatos de problemas no atendimento prestado, feitos pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar. Na época, em entrevista ao O DIA, a equipe jurídica da entidade destacou que a intervenção seria, na realidade, uma retaliação, após ações de autoria do Ministério Público que determinaram o fornecimento de transporte para as crianças atendidas pelo Cacam, além da atualização dos valores repassados para o centro de acolhimento. Em matéria publicada em 27 de julho pelo jornal, o advogado da entidade informou que o atendimento era voltado a 20 crianças, mas que naquele momento estavam sendo acolhidas 39.
O Cacam foi fundado como instituição de acolhimento em 1º de julho de 1992 para atender crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude.
