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Programa de regularização de débitos municipais segue até 31 de agosto

Foto: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília

Contribuintes de Marília com débitos municipais inscritos em dívida ativa já podem aderir ao Zera Dívida 2026, programa que oferece descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento. A negociação segue disponível até 31 de agosto e abrange dívidas com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, estejam elas ajuizadas ou não.

Podem ser incluídos no programa débitos de pessoas físicas e empresas relacionados a IPTU, ISS, outros impostos e taxas devidos ao município. As condições também se aplicam a dívidas com a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), antigo Daem.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90% sobre juros e multas nos acordos formalizados e pagos até 31 de julho. Para adesão e pagamento até 31 de agosto, a redução será de 80%.

Também será possível parcelar o débito. Com entrada correspondente a 10% do valor, o saldo poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 60% sobre juros e multas.

Nos parcelamentos de 25 a 60 vezes, também com entrada de 10%, a redução será de 40% sobre juros e multas.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para pessoas jurídicas.

A adesão pode ser feita pela página do Zera Dívida no site da Prefeitura ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, 294. Para o atendimento presencial, é necessário realizar agendamento pela internet ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.

Uma empresa contratada pelo município para prestar apoio aos serviços de cobrança digital também está autorizada a formalizar acordos e parcelamentos pelo programa. O atendimento é realizado pelo telefone (14) 3500-9591 e pelo WhatsApp (14) 99797-4969.

O contribuinte deve ficar atento ao vencimento do boleto. Caso a parcela única ou a entrada do parcelamento não seja paga até a data prevista, os benefícios serão perdidos automaticamente.

As negociações envolvendo débitos com a Amae devem ser feitas diretamente na sede da agência, na rua São Luiz, 359, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3402-8500.

O Zera Dívida 2026 começou em 6 de julho e permanecerá aberto até 31 de agosto. A maior redução oferecida pelo programa, de 90% sobre juros e multas, ficará disponível para adesão e pagamento até 31 de julho.

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