Os contribuintes de Marília têm até o dia 10 de setembro para solicitar o benefício do programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão”, que reduz temporariamente de 2% para 1% a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com a Prefeitura, os pedidos apresentados até a data-limite terão as condições do programa garantidas, independentemente do prazo necessário para a conclusão do processo de regularização.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico informa que a equipe fiscal identificou uma demanda de transações imobiliárias já realizadas entre as partes, mas ainda pendentes de regularização e formalização perante o Cartório de Registro de Imóveis.
A redução temporária busca estimular a regularização das transmissões imobiliárias e facilitar a formalização dos imóveis. A administração municipal também aponta que a medida pode ampliar o recolhimento do tributo e movimentar atividades relacionadas ao mercado imobiliário, como escrituras, registros, cartórios, imobiliárias e corretores.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, afirma que a implantação do benefício foi precedida por análises técnicas e estudos de impacto fiscal. “Antes de colocar o programa em prática, houve um trabalho técnico criterioso para avaliar sua viabilidade e seus impactos. Era fundamental oferecer o benefício sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Conseguimos estruturar uma medida que facilita a regularização para o contribuinte e, ao mesmo tempo, movimenta o mercado imobiliário e fortalece a formalização das operações”, declarou.
A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura, no endereço marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia, ou presencialmente no Ganha Tempo. A orientação é para que os interessados verifiquem se as transações pendentes atendem às condições do programa antes do encerramento do prazo.
