Marília poderá contar com um orçamento de R$ 2,22 bilhões em 2027, conforme proposta encaminhada pelo prefeito Vinicius Camarinha à Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 165/2026 foi apresentado em 30 de setembro e ainda está em tramitação. O prazo para apresentação de emendas termina em 22 de outubro, conforme o registro legislativo da proposta.
O texto estima receitas e fixa despesas em R$ 2.219.747.211,16, incluindo a Prefeitura, a Câmara e os órgãos da administração indireta. A proposta estabelece a previsão de recursos para o funcionamento dos serviços públicos, a manutenção da estrutura municipal, investimentos e o pagamento de obrigações ao longo do próximo ano.
Entre as secretarias, Saúde e Educação concentram os maiores valores previstos. A pasta da Saúde tem orçamento proposto de R$ 473,03 milhões, enquanto a Educação conta com R$ 451,27 milhões. Juntas, as duas secretarias somam R$ 924,30 milhões.
A Secretaria de Infraestrutura tem previsão de R$ 190,29 milhões. Nos programas vinculados à pasta, o projeto inclui R$ 42,68 milhões para construção e ampliação de sistemas de macrodrenagem urbana, R$ 20,71 milhões para recapeamento asfáltico e R$ 15 milhões para manutenção corretiva do pavimento viário.
Outras dotações incluem R$ 94,94 milhões para a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, R$ 54,98 milhões para Assistência Social e Cidadania e R$ 48,83 milhões para Planejamento Urbano. A Cultura tem previsão de R$ 12,64 milhões, e Esportes, Lazer e Juventude, de R$ 8,07 milhões.
Para a Câmara Municipal, a proposta reserva R$ 39,66 milhões. Na administração indireta, estão previstos R$ 291,93 milhões para o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), R$ 45,47 milhões para a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), R$ 32,25 milhões para a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) e R$ 12,52 milhões para a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília).
O demonstrativo geral também prevê R$ 187,09 milhões em investimentos. Do lado das receitas, a proposta inclui R$ 86,59 milhões em operações de crédito, além da arrecadação de tributos e das transferências de recursos.
Se aprovado, o projeto autorizará o Executivo a reforçar dotações durante o ano por meio de créditos adicionais suplementares, até o limite de 10% do orçamento das despesas de aplicação direta e transferências. Não serão contabilizados nesse limite os créditos destinados a cobrir insuficiências nas dotações de pessoal, encargos, contribuições, amortização da dívida de longo prazo e precatórios.
Caso a arrecadação seja inferior à prevista, o texto determina que Executivo e Legislativo limitem despesas conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta tramita em regime ordinário e está na fase de apresentação de emendas. Os valores ainda podem ser alterados durante a análise da Câmara. O texto estabelece a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovado e sancionado.
