A Câmara Municipal de Vera Cruz analisa o Projeto de Lei nº 12/2026, que propõe a identificação de bancos públicos do município com nomes de mulheres vítimas de feminicídio. Apresentada no contexto das ações do Agosto Lilás pela vereadora Luciana Regina Eduardo Geraldo (Republicanos), a iniciativa tem como objetivo preservar a memória das vítimas e promover a conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, bancos já existentes em praças, parques, canteiros, áreas de lazer e outros espaços públicos poderão receber placas, inscrições ou pinturas contendo o nome da mulher homenageada, a frase “Vítima de feminicídio – em memória e conscientização”, mensagens educativas de combate à violência contra a mulher e informações sobre canais oficiais de denúncia e acolhimento, com destaque para o telefone 180.
O texto estabelece que cada banco identificado representará a memória de uma mulher vítima de feminicídio, com a finalidade de preservar sua história e incentivar a reflexão da sociedade sobre a violência contra a mulher. A proposta também determina que a homenagem dependerá da concordância dos familiares da vítima, que poderão decidir se autorizam ou não a identificação.
Segundo o PL, a escolha dos locais e das homenagens poderá ser feita pelo Poder Executivo em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes da sociedade civil e, quando possível, familiares das homenageadas.
Além da identificação dos bancos, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre o combate ao feminicídio e à violência doméstica nos locais onde estiverem instaladas as homenagens.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, a autora afirma que o objetivo é transformar bancos públicos em símbolos permanentes de memória, reflexão e conscientização sobre a violência contra a mulher. Segundo a vereadora, além de homenagear as vítimas, a iniciativa possui caráter educativo e social, ao chamar a atenção da população para a gravidade da violência doméstica e do feminicídio e reforçar o compromisso do município com a defesa da vida das mulheres, a promoção da dignidade humana e o enfrentamento da violência de gênero.
O texto também afirma que a iniciativa fortalece o compromisso da gestão municipal com os direitos humanos, alinha-se a campanhas nacionais, como o Agosto Lilás, e amplia a atuação do município na prevenção à violência contra a mulher.
