O prefeito Daniel Alonso assina projeto de lei, e que já está em tramitação, que quer autorização do Legislativo para que seja firmado um novo parcelamento de dívida milionária do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a concessionária de energia elétrica, a CPFL.
Este novo parcelamento é referente às contas vencidas entre 24 de abril a 23 de setembro deste ano.
Além deste acordo, projeto inclui a unificação de três outros parcelamentos já firmados e em vigência, que totalizam no mês R$ 1,068 milhão, com um montante total de R$ 17,5 milhões a vencer, bem como os débitos de abril a junho deste ano, que somam mais R$ 36,6 mil. O débito poderá ser pago em 60 parcelas mensais e idênticas, no valor de R$ 611.161,60 cada, com atualização anual, sendo o primeiro vencimento em 25 de setembro deste ano.
O valor do débito será acrescido dos encargos decorrentes de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para faturas vencidas até 31 de maio de 2021 e pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a partir de 1º de junho de 2021 e taxa de financiamento de 1,32% ao mês.
Na justificativa, Alonso diz que acordo é necessário em razão das dificuldades da autarquia decorrentes de queda na arrecadação aumentos nas tarifas de energia. “O parcelamento da possibilitará a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.”