Dezesseis municípios da região administrativa de Marília receberam, juntos, R$ 9,1 milhões dos FMSAI (Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). Os dados foram divulgados pelo Governo do Estado de São Paulo.
Foram contemplados Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Iacri, Lutécia, Maracaí, Oriente, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pedrinhas Paulista, Ribeirão do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo e Tarumã.
Os recursos podem ser destinados a iniciativas relacionadas à universalização do saneamento básico e à execução de obras de infraestrutura e drenagem urbana. O material divulgado não informa quais projetos serão executados nos municípios da região com os valores recebidos.
Em todo o Estado, 220 municípios habilitados já receberam R$ 3,6 bilhões dos fundos. Os repasses estão relacionados ao contrato de concessão estabelecido após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo em 2024.
Pelas regras do contrato, a Sabesp deve repassar aos fundos o equivalente a 4% da receita líquida apurada com os serviços de água e esgoto em cada município habilitado. O fluxo de recursos deverá permanecer até o encerramento do contrato, previsto para 2060.
Outras 151 cidades incluídas no contrato ainda não habilitaram o mecanismo. Esses municípios poderão receber os valores após a criação e a habilitação dos respectivos fundos.
Para ter acesso aos repasses, a cidade precisa instituir, por lei, um Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura própria de gestão e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Também é necessário possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.
A habilitação é feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Depois de cumprir as exigências e obter a aprovação, o município passa a receber regularmente os repasses estabelecidos no contrato de concessão.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o contrato da Sabesp é de R$ 260 bilhões até 2060. Ele também afirmou que a companhia deverá investir R$ 70 bilhões até 2029 e que há mais de mil frentes de obras em andamento no Estado.
