A rede municipal de ensino de Oscar Bressane passa a contar com diretrizes próprias de qualidade e equidade para a Educação Infantil. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 002/2026, da Secretaria Municipal da Educação, publicada no Diário Oficial do Município.
As normas se aplicam às unidades que oferecem Educação Infantil no âmbito municipal, incluindo creches e pré-escolas, voltadas ao atendimento de bebês e crianças de 0 a 5 anos. O objetivo é orientar a organização das políticas públicas, da gestão educacional e das práticas pedagógicas desenvolvidas na rede.
De acordo com a resolução, as diretrizes têm caráter normativo, orientador e formativo. O documento estabelece princípios como acesso, permanência, participação, aprendizagem, inclusão, respeito às diferentes infâncias, gestão democrática, participação das famílias e organização de ambientes seguros, acessíveis e acolhedores.
A medida também reforça que a Educação Infantil deve assegurar experiências de cuidado, convivência, brincadeira, participação, expressão, proteção e desenvolvimento integral. O texto destaca que o trabalho pedagógico deve partir das interações, brincadeiras, experiências, interesses e necessidades das crianças.
Outro ponto previsto é que as práticas pedagógicas não devem antecipar conteúdos do Ensino Fundamental nem se limitar à preparação escolar formal. A resolução afirma que o contato com a linguagem oral e escrita deve ocorrer em situações reais e significativas, por meio de histórias, conversas, brincadeiras, registros, livros e outras práticas sociais de leitura e escrita.
A avaliação da Educação Infantil também é tratada no documento como um processo contínuo, formativo e participativo. Conforme a resolução, a avaliação não deve ter finalidade de classificar, comparar, selecionar, reprovar ou criar rankings entre crianças, profissionais ou unidades educacionais. Os resultados deverão subsidiar planos de ação, formação continuada, reorganização de práticas e melhorias nos espaços.
As diretrizes ainda abordam a infraestrutura das unidades, com orientações sobre ambientes adequados para brincar, leitura, movimento, descanso, alimentação, higiene, expressão artística e contato com a natureza. A Secretaria Municipal da Educação deverá acompanhar periodicamente as condições físicas das unidades e planejar ações de manutenção, adequação, melhoria e acessibilidade.
Na área da inclusão, a resolução estabelece que a participação de todas as crianças deve ser assegurada, respeitando características, necessidades, culturas, histórias, formas de comunicação, ritmos e modos de aprender. As unidades deverão organizar estratégias para eliminar barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais, atitudinais e sociais.
O documento também define responsabilidades da Secretaria Municipal da Educação, das equipes gestoras, dos professores, dos profissionais de apoio, das famílias e do Conselho Municipal de Educação. Entre as atribuições estão a implementação das diretrizes, o acompanhamento das práticas pedagógicas, a manutenção de registros, a escuta das crianças, o diálogo com as famílias e o monitoramento da qualidade da oferta educacional.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e prevê que as diretrizes sejam revisadas periodicamente, considerando alterações legais, avaliações da rede, necessidades das unidades e avanços das políticas públicas para a infância.
