Relatório recente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) identificou fragilidades na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares em municípios paulistas e cita, entre os casos analisados, verba indicada pela deputada estadual Dani Alonso (PL), que possui base política em Marília e região.
A auditoria, concluída em abril, avaliou a execução de emendas parlamentares, incluindo as chamadas transferências especiais, com foco em transparência, rastreabilidade e efetividade dos gastos públicos. O levantamento analisou uma amostra de 66 emendas em 59 municípios, totalizando R$ 52 milhões.
Entre os apontamentos está o caso do município de Mineiros do Tietê, que envolve recurso de R$ 300 mil indicado pela deputada Dani Alonso. Segundo o TCE-SP, o valor foi destinado à reforma de um ginásio, porém a obra encontra-se paralisada, sem operários e atrasada em relação ao cronograma.
O relatório aponta, de forma geral, fragilidades na execução de emendas, como falhas de planejamento, ausência ou insuficiência de informações para acompanhamento dos recursos, problemas na contabilização e dificuldades na rastreabilidade dos valores transferidos.
A auditoria também identificou situações como ausência de contas bancárias específicas para recebimento dos recursos, o que pode comprometer o controle sobre a aplicação das verbas, além de casos de obras paralisadas ou com execução considerada insatisfatória.
De acordo com o Tribunal, os apontamentos fazem parte de processo de fiscalização e não representam, neste momento, decisão definitiva sobre responsabilidades individuais, permanecendo sujeitos à análise e manifestação dos envolvidos.
Em nota encaminhada ao jornal, a deputada Dani Alonso afirmou que não há irregularidades relacionadas à destinação das emendas por seu gabinete. Segundo a parlamentar, os recursos são indicados conforme a legislação vigente, cabendo às prefeituras a definição do objeto e a execução das verbas.
A deputada destacou que a emenda mencionada trata-se de transferência especial nº 2025.268.66769, no valor de R$ 300 mil, destinada ao município de Mineiros do Tietê e paga pelo Governo do Estado em 12 de maio de 2025. Nessa modalidade, não há definição prévia do objeto pelo parlamentar, sendo a aplicação dos recursos de responsabilidade da administração municipal.
Ainda conforme a nota, a fiscalização da execução cabe aos órgãos competentes, como o próprio TCE-SP e as Câmaras Municipais, e a prestação de contas deve seguir as normas legais, podendo haver responsabilização e eventual devolução de valores em caso de irregularidades não sanadas.
O Tribunal informou que continuará acompanhando os casos analisados e poderá adotar novas medidas de controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
