A Mesa Diretora da Câmara de Lupércio, no biênio 2023/2024, conseguiu fechar o ano legislativo com responsabilidade fiscal. O saldo não utilizado do Orçamento de 2023, fruto de medidas de redução de despesas e ajustes administrativos, está sendo devolvido aos cofres públicos da prefeitura, totalizando a quantia de R$ 22 mil.
O repasse financeiro conhecido como duodécimo, proveniente do Executivo, é calculado com base no somatório das receitas tributárias e transferências realizadas pelo município no exercício anterior. Sobre esse montante, aplicam-se percentuais que variam de 3,5% a 7%, de acordo com o número de habitantes do município, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O valor do duodécimo mensal é resultante da divisão do repasse anual previsto no Orçamento por 12 meses.
O cálculo do duodécimo da Câmara, vinculado aos limites percentuais estabelecidos pela Constituição Federal, leva em consideração dados contábeis e a quantidade de moradores de Lupércio. Esses limites determinam não apenas o total das despesas do Legislativo, mas também o montante a ser repassado mensalmente.
Ressaltando o compromisso com a transparência e o zelo pelo dinheiro público, o presidente da Câmara, Rogério Natalino Jacinto (PSB), destaca a importância de uma gestão eficiente e responsável. “A devolução do saldo não utilizado é um reflexo claro do comprometimento da atual Mesa Diretora em administrar os recursos públicos com prudência e em benefício da comunidade.”
