Salário dos servidores da Câmara de Vera Cruz é reajustado em 5%

A Prefeitura de Vera Cruz sancionou, em 8 de março último, a lei que reajusta em 5% o salário dos funcionários da Câmara Municipal. Serão beneficiados pela revisão nos vencimentos tanto os servidores da ativa, quanto aposentados e pensionistas. Apesar de aprovada na semana passada, os efeitos desta nova legislação foram retroagidos para 1° de janeiro de 2024.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da cidade, o reajuste concedido pelo Executivo foi fixado em 1,29% a todos os servidores. Já o índice da revisão geral anual foi firmado em 3,71%, totalizando o aumento de 5%.

Em parágrafo único, a lei detalha que o índice da revisão é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao ano de 2023, conforme artigo 3.° da Lei Municipal n.° 2.620, de 7 de dezembro de 2007.

“Os encargos que o legislativo assumir com as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário for, na forma da lei”, define o artigo 5.º do texto sancionado pelo prefeito Rodolfo Silva Davoli na semana passada.