Publicado no Diário Oficial da União nos últimos dias de 2023, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Política Nacional de Cibersegurança, batizada de PNCiber, proposta pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O decreto propõe, além de orientação para a atividade de segurança cibernética no Brasil, a criação do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), composto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), instituições científicas, entidades do setor empresarial e membros da sociedade civil.
A motivação para a medida teve início após o perfil da primeira-dama do país, Janja Silva, na rede social “X” (o antigo twitter), ter sido invadido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrer ameaças. Em entrevista à Jovem Pan Marília (100,9 FM), do mesmo grupo do O DIA, Ricardo Maravalhas, diretor executivo da DPOnet, empresa responsável por implementar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em organizações, comenta que o decreto chega para começar a regular e tratar melhor o ambiente virtual relacionado a crimes cibernéticos e à segurança do usuário. “Com esse plano, esse espaço começa a receber atenção do poder público”, destaca.
Alguns objetivos importantes detalhados na PNCiber referem-se à garantia de direitos, como a liberdade de expressão, a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir ataques cibernéticos. Maravalhas cita, ainda, a questão da abordagem macro da Política Nacional, ao estabelecer que o Estado deve, por meio das escolas, fornecer “cibereducação” para os alunos, além de que o Brasil deve firmar pactos internacionais.
O decreto, para Maravalhas, representa um passo significativo no Brasil quanto ao fortalecimento da segurança cibernética, deixando clara a necessidade de lidar e legislar o ciberespaço.
