Sem explicações de secretários, Comus vai acionar o MPF para obter respostas

O Comus (Conselho Municipal da Saúde) subiu o tom no último relatório da reunião do pleno e informou que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para obter as respostas aos questionamentos que vêm sendo feitos reiteradamente ao Executivo sobre a aplicação de recursos no setor. O Conselho solicitou as presenças dos secretários municipais da Fazenda e Planejamento Econômico na reunião do último dia 21, porém a resposta foi negativa. Isso já havia ocorrido quando o prefeito Daniel Alonso foi convocado a dar explicações.

No relatório, publicado no Diário Oficial de Marília do dia 28, o Conselho destaca que o retorno do município sobre o pedido foi de que os gabinetes dos secretários estão à disposição dos conselheiros, ou seja, eles teriam que ir até a prefeitura. Contudo, ressaltam que isso descumpre o que diz a legislação, que garante ao Conselho discussões mais amplas sobre o Orçamento da Saúde sempre que isso for necessário, e que elas devem ocorrer nas reuniões do pleno. Desde o decreto municipal de contenção de despesas, a gestão dos recursos da pasta vem sendo feita pela Secretaria da Fazenda.

Entre os questionamentos que serão enviados ao MPF estão o porquê da não execução em tempo real dos empenhos de recursos vinculados (federal e estadual), do contingenciamento de recursos vinculados em 2023, cortes de empenhos sem conhecimento técnico em saúde e o motivo pelo qual as ações da Saúde não estão sendo encaminhadas ao Comus para apreciação e aprovação, sendo que as mesmas incidem em gastos do Orçamento.

Além disso, o Conselho voltou a ressaltar o perigo do “retardamento” do chamamento para a gestão do ESF (Estratégia Saúde da Família) e solicitou melhorias na frota de veículos para transporte de pacientes e nos postos, a contratação de profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial e cumprimento de lei que obriga divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias municipais.