Nesta sexta-feira, dia 5, a Câmara Municipal de Marília interrompe o recesso parlamentar para realizar uma sessão extraordinária, a partir das 10h, onde serão discutidos três PLs (Projetos de Lei).
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, proposto pela Prefeitura Municipal. Este projeto visa modificar as Leis Complementares nº 11/1991 e nº 922/2021, para transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem.
Em seguida, será analisado o Projeto de Lei nº 77/2024, também de autoria da prefeitura. A propositura busca autorização para o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município. Os recursos, provenientes de fontes próprias, estaduais e federais, serão destinados à execução de ações e serviços de Saúde e à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB VAAR.
Por fim, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 79/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, utilizando recursos do Estado e da União.
