O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) manteve a condenação da Prefeitura de Herculândia ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao motorista da rede municipal de Saúde Marcelo Carassa. Por unanimidade, a 4ª Câmara rejeitou o recurso do município e confirmou a anulação da transferência do servidor para o almoxarifado.
O julgamento ocorreu em sessão virtual no último dia 13. O acórdão, assinado no dia 17, teve como relator o desembargador do Trabalho Dagoberto Nishina de Azevedo.
Carassa atuava no transporte de pacientes quando foi afastado da função durante a apuração de uma denúncia de discriminação racial. O caso deu origem a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mas os depoimentos colhidos no processo não confirmaram a ocorrência de racismo.
A mulher apontada inicialmente como vítima negou em juízo ter sofrido ofensa racial. Outra testemunha afirmou que houve apenas um desentendimento sobre o assento que seria ocupado pela passageira na van. O inquérito policial também foi arquivado após o Ministério Público concluir que não havia elementos suficientes para sustentar a ocorrência de crime.
No recurso, a Prefeitura questionou a competência da Justiça do Trabalho, a anulação da transferência, a indenização e o envio de ofícios a órgãos de fiscalização. Também alegou desrespeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Os argumentos foram rejeitados pelo colegiado, que não identificou irregularidades na audiência nem interferência nos depoimentos.
Ao manter a indenização, o TRT-15 considerou que a transferência foi baseada em uma acusação não comprovada e que o motorista foi submetido à inatividade forçada no almoxarifado, situação reconhecida como assédio moral por ociosidade.
Também foram mantidos o retorno de Carassa à função de motorista da Saúde e o envio de ofícios ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à 1ª Promotoria de Justiça de Tupã. A sentença de primeira instância havia sido assinada no dia 15 de maio pelo juiz do Trabalho Sidney Xavier Rovida. Segundo o servidor informou anteriormente à reportagem, a Prefeitura já havia restabelecido suas condições de trabalho. A decisão ainda pode admitir novos recursos.
