Nesta quinta-feira (25), Ubirajara vai participar do 28º Ciclo de Debates realizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O município é um dos representantes das regiões administrativas de Bauru e Marília que vão discutir, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), os repasses públicos ao Terceiro Setor, os resultados do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
O evento organizado pelo TCE-SP será às 14h, no auditório de uma universidade particular, na rua Irmã Arminda, Jardim Brasil, em Bauru. Estão convidados prefeitos, vereadores e gestores públicos de 83 municípios das duas regiões. Por parte do Tribunal, participarão dos debates o presidente, conselheiro Renato Martins Costa, membros do colegiado, diretores e equipe técnica.
No último IEG-M, um dos temas a ser discutido, Ubirajara ficou com a nota C, que significa “baixo nível de adequação”. A categoria com melhor avaliação na cidade é o setor de Saúde, que tirou nota B, determinando “efetividade”.
O Índice de Efetividade foi criado em 2015 pelo TCE-SP para medir a eficiência das prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia as políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Os resultados obtidos produzem informações que podem ser utilizadas pelos chefes das administrações e também pelos parlamentares na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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