A prefeita Leila Alvim Bordim sancionou, na última semana, a Lei nº 1457/2025, que autoriza a Prefeitura de Ubirajara a construir calçadas e muretas divisórias junto a imóveis urbanos quando o proprietário ou possuidor não cumprir a obrigação, cobrando posteriormente os custos do serviço. A justificativa, segundo o texto, é garantir segurança, mobilidade urbana e acessibilidade aos moradores.
Os valores cobrados serão calculados com base na planilha orçamentária da Prefeitura, tomando como referência o Boletim de Custos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Inicialmente, o preço de referência é de R$ 49,49 por metro linear, sujeito a atualização conforme novas publicações do boletim da CDHU.
O proprietário será responsável por arcar com todos os custos, acrescidos de encargos administrativos, podendo ter o débito inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente. “A execução das calçadas e muretas, nos termos desta Lei, dependerá de notificação prévia ao proprietário ou possuidor do imóvel, concedendo-lhe o prazo mínimo de 30 dias para a regularização voluntária da obrigação”, detalha o Inciso VII do texto.
Os valores recolhidos pelo município serão destinados ao Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana ou equivalente. A lei também prevê que a regulamentação de procedimentos poderá ser feita por decreto do Poder Executivo.
JARDINAGEM /A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura promoverá entre os dias 26 e 29 de agosto um curso gratuito de jardinagem, voltado para quem deseja trabalhar com jardinagem, paisagismo e áreas verdes, com foco em atividades práticas e conhecimentos essenciais sobre implantação de jardins.
Os participantes aprenderão a implantar jardins utilizando espécies ornamentais e terão acesso a práticas eficientes para composição e manutenção de áreas ajardinadas. Dentre o conteúdo abordado, está a preparação e correção do solo, escolha de flores e plantas ornamentais, técnicas de plantio e irrigação, uso de ferramentas e equipamentos, organização e distribuição no espaço e cuidados iniciais e manutenção básica do jardim.
As aulas serão das 8h às 17h, na rua Prof. Maria C. S. C. Queiroz, nº 567, em Ubirajara. Para se inscrever, é necessário apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações pelo (14) 3472-1400. As vagas são limitadas a, no mínimo, 10 participantes, não podendo ultrapassar 16 alunos.
